Emitir uma nota fiscal e receber uma mensagem de rejeição da NF-e é uma situação comum na rotina de empresas. O problema pode estar relacionado à numeração, cadastro do emitente ou destinatário, certificado digital, CFOP, NCM, tributação, valores ou outras regras de validação.
O primeiro passo para resolver é entender o código da rejeição. A SEFAZ informa um código e uma mensagem que ajudam a identificar qual regra não foi atendida. O Portal Nacional da NF-e explica que, quando são encontrados erros de validação, a NF-e é rejeitada e o motivo é apresentado por código e mensagem.
Principais códigos de rejeição de NF-e
A tabela abaixo reúne códigos importantes para quem pesquisa o motivo de uma nota fiscal não ter sido autorizada. As mensagens oficiais podem sofrer alterações conforme versões das regras e documentos técnicos, portanto o código apresentado pela SEFAZ deve sempre ser conferido junto à documentação vigente.
| Código | Motivo / Mensagem SEFAZ | O que significa na prática | Como resolver |
|---|---|---|---|
| 204 | Duplicidade de NF-e | Já existe uma NF-e com a mesma identificação de número e série. | Consultar a situação da nota antes de emitir novamente. Se a nota já foi autorizada, não retransmita a mesma NF-e. Se necessário, avance a numeração conforme a situação. |
| 205 | NF-e está denegada na base da SEFAZ | A nota relacionada está registrada como denegada. | Verificar a situação fiscal indicada pela SEFAZ e emitir uma nova nota somente depois de corrigir o problema aplicável. A numeração denegada não deve ser reutilizada. |
| 206 | NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ | O número informado já foi inutilizado. | Não tente reutilizar o número. Utilize uma numeração disponível. |
| 209 | IE do emitente inválida | A Inscrição Estadual informada para o emitente não passou na validação. | Conferir a IE cadastrada no sistema e os dados do estabelecimento. |
| 210 | IE do destinatário inválida | A Inscrição Estadual do cliente está incorreta ou incompatível. | Conferir a IE diretamente com o cadastro do destinatário e atualizar o cadastro no ERP. |
| 215 | Falha no schema XML | O XML enviado não atende à estrutura esperada pela SEFAZ. | Verificar a geração do XML, versão do leiaute e campos obrigatórios. Se o erro persistir, acionar o suporte do sistema emissor. |
| 218 | NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ | A nota consultada ou operação relacionada encontra uma NF-e que já foi cancelada. | Consultar a chave da NF-e e confirmar o status antes de realizar novo procedimento. |
| 220 | Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação | O pedido de cancelamento foi enviado fora do prazo aplicável. | Verificar a legislação da UF e avaliar com o contador o procedimento fiscal adequado para corrigir a operação. |
| 229 | IE do emitente não informada | A Inscrição Estadual esperada não foi enviada no documento. | Conferir o cadastro fiscal do emitente e os dados transmitidos pelo sistema. |
| 230 | IE do emitente não cadastrada | A IE informada não foi localizada como cadastrada. | Conferir a situação cadastral da empresa e a IE utilizada no cadastro. |
| 231 | IE do emitente não vinculada ao CNPJ | A IE informada não corresponde ao CNPJ do emitente. | Conferir CNPJ, IE e cadastro fiscal da empresa. |
| 232 | IE do destinatário não informada | A operação exige informação da IE do destinatário e ela não foi enviada. | Verificar a condição tributária do cliente e preencher a IE quando aplicável. |
| 233 | IE do destinatário não cadastrada | A IE informada não foi encontrada na base consultada. | Consultar a IE do destinatário e corrigir o cadastro. |
| 234 | IE do destinatário não vinculada ao CNPJ | A IE informada não corresponde ao CNPJ do destinatário. | Conferir os dados cadastrais do cliente antes de transmitir novamente. |
| 237 | CPF do destinatário inválido | O CPF informado não passou na validação. | Conferir o CPF no cadastro do cliente e corrigir antes de emitir. |
| 245 | CNPJ emitente não cadastrado | O CNPJ do emitente não foi localizado como cadastrado. | Verificar cadastro, credenciamento e situação da empresa junto à SEFAZ. |
| 246 | CNPJ destinatário não cadastrado | O CNPJ informado para o destinatário não foi localizado na base consultada. | Conferir o CNPJ informado e o cadastro do cliente. |
| 518 | CFOP de entrada para NF-e de saída | O CFOP escolhido é de entrada, mas a NF-e foi configurada como saída. | Conferir o tipo da operação e selecionar o CFOP compatível. |
| 519 | CFOP de saída para NF-e de entrada | O CFOP escolhido é de saída, mas a NF-e foi configurada como entrada. | Corrigir o tipo da operação ou o CFOP conforme a finalidade da nota. |
| 539 | Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso | Já existe uma NF-e com mesma identificação básica, mas a chave transmitida é diferente. | Consultar a nota existente, comparar número, série, CNPJ, modelo e demais dados antes de tentar nova emissão. |
| 590 | Informado CST para emissor do Simples Nacional | Foi informado CST em uma situação em que o regime exige tratamento pelo CSOSN. | Conferir o CRT/regime tributário e a configuração fiscal do produto. |
| 591 | Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional | Foi utilizado CSOSN para empresa cujo CRT não corresponde ao Simples Nacional. | Conferir regime tributário e configuração fiscal dos produtos. |
| 600 | CSOSN incompatível na operação com não contribuinte | O CSOSN informado não é compatível com a operação e condição do destinatário. | Conferir o enquadramento tributário, condição do destinatário e CSOSN utilizado. |
| 610 | Total da NF difere do somatório dos valores que compõem o total | O valor total informado na NF-e não bate com os componentes da nota. | Conferir produtos, descontos, frete, seguro, despesas, impostos e demais valores que compõem o total. |
| 611 | cEAN inválido | O código de barras EAN informado não passou na validação. | Conferir o GTIN/EAN cadastrado no produto e corrigir o cadastro quando necessário. |
| 694 | Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino | Em determinadas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte, faltam informações do grupo exigido para a UF de destino. | Conferir a configuração da operação interestadual, destinatário e tributação com o contador. |
| 778 | Informado NCM inexistente | O NCM informado não foi localizado na tabela validada. | Conferir o NCM correto do produto e atualizar o cadastro. A classificação fiscal deve ser validada com o responsável tributário. |
Os códigos 204, 215, 518, 519, 539, 590, 591, 600, 610, 611, 694 e 778, entre outros, aparecem nas regras e documentos técnicos do Projeto NF-e. O Portal Nacional mantém as tabelas e manuais de referência.
Erros de cadastro e identificação
Uma grande parte das rejeições pode estar relacionada a dados cadastrais. CNPJ, CPF, Inscrição Estadual e informações do destinatário precisam estar consistentes com os dados utilizados na emissão.
Os códigos 209, 210, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 237, 245 e 246 são exemplos de rejeições ligadas a identificação ou cadastro.
Por isso, manter o cadastro de clientes e da própria empresa atualizado no ERP é uma das formas mais simples de reduzir erros recorrentes.
Erros fiscais e tributários
CFOP, CST, CSOSN, NCM e regras de ICMS são alguns dos pontos que podem gerar rejeições. Esses dados não devem ser escolhidos apenas para fazer a nota passar pela SEFAZ: a tributação correta depende da operação e da orientação do responsável fiscal.
Por exemplo, o código 518 ocorre quando um CFOP de entrada é utilizado em uma NF-e configurada como saída, enquanto o 519 trata da situação inversa. Já os códigos 590, 591 e 600 estão relacionados à combinação entre regime tributário, CST/CSOSN e características da operação.
Erros de valores e produtos
Também existem rejeições causadas por divergências matemáticas ou informações inconsistentes nos produtos.
O código 610, por exemplo, indica que o total da NF-e não corresponde ao somatório dos valores que compõem o total. O código 611 está relacionado ao cEAN, enquanto o 778 trata de NCM inexistente.
Esses problemas reforçam a importância de manter o cadastro de produtos bem estruturado, principalmente em empresas com grande quantidade de itens.
Erro 204 e outras rejeições de duplicidade
O erro 204 está entre as rejeições que mais confundem o usuário. A mensagem indica duplicidade de NF-e. Antes de simplesmente alterar o número da nota, é importante verificar se a transmissão anterior foi autorizada.
Também existe o erro 539, relacionado à duplicidade de NF-e com diferença na chave de acesso. Nesse caso, uma análise mais cuidadosa dos dados da nota existente é necessária antes de retransmitir.
Como resolver uma rejeição de NF-e?
Uma rotina simples pode evitar retrabalho:
- Leia o código da rejeição. Não tente corrigir a nota no escuro.
- Leia a mensagem completa. Ela indica qual informação foi rejeitada.
- Identifique a origem do problema. Pode estar no cliente, produto, tributação, numeração ou configuração.
- Corrija o cadastro ou a operação. Faça a alteração no local correto.
- Transmita novamente. Depois da correção, gere e envie a NF-e novamente.
- Confirme o retorno da SEFAZ. Não considere a nota emitida apenas porque o sistema terminou o processo.
Em situações envolvendo tributação, classificação fiscal ou regras específicas da operação, o ideal é validar a correção com o contador ou responsável fiscal da empresa.
Como um sistema ERP pode reduzir erros na emissão?
Um ERP bem configurado ajuda a diminuir erros porque centraliza cadastros, produtos, clientes, operações e informações fiscais. Quando os dados são reutilizados automaticamente na emissão, diminui a necessidade de digitação manual.
Além disso, recursos de validação, integração fiscal e controle de produtos podem ajudar a identificar inconsistências antes da transmissão.
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Conhecer o OVERCLOUD ERPPerguntas frequentes sobre rejeição de NF-e
O que significa uma NF-e rejeitada?
Significa que a SEFAZ encontrou alguma inconsistência na validação da nota. A NF-e não é autorizada e o problema indicado pelo código precisa ser corrigido antes de uma nova transmissão.
A numeração de uma NF-e rejeitada pode ser usada novamente?
Em regra, uma NF-e rejeitada não é gravada como documento autorizado na base da SEFAZ e sua numeração pode ser reutilizada, desde que não exista outro impedimento. É importante diferenciar rejeição de cancelamento, denegação e inutilização.
Qual a diferença entre rejeição e denegação de NF-e?
Na rejeição, a NF-e não é autorizada por uma inconsistência de validação e, em regra, a numeração pode ser utilizada novamente. Na denegação, a NF-e fica registrada com status de uso denegado e sua numeração não pode ser reutilizada.
O que fazer quando aparece o erro 204 na NF-e?
O erro 204 indica duplicidade de NF-e. Consulte a situação da nota e verifique se o mesmo número e série já foram autorizados antes de emitir novamente.
Quem deve definir o NCM, CFOP, CST e CSOSN?
Essas informações dependem da operação, produto e enquadramento tributário. A classificação e configuração fiscal devem ser validadas pelo responsável fiscal ou contador da empresa.
Fonte técnica: Portal Nacional da NF-e e Manual de Orientação do Contribuinte. As regras de validação podem ser atualizadas por notas técnicas e versões do manual. Consulte sempre a documentação vigente da SEFAZ antes de tomar uma decisão fiscal.