Política de Privacidade

A OVERCLOUD SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 53.085.640/0001-08, doravante denominada simplesmente "OVERCLOUD", valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, usuários e visitantes de sua plataforma web e serviços.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes de transparência de serviços digitais. O objetivo deste documento é esclarecer de forma transparente e acessível como os dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

1. Definições Importantes

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições previstas na LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, telefone, CPF).
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a OVERCLOUD).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Coletados e Formas de Coleta

A OVERCLOUD coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços, atendimento comercial, execução de contratos e aprimoramento da experiência digital:

A. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Formulários de contato e propostas comerciais: Nome completo, e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone/WhatsApp, nome da empresa e cargo.
• Contratação de serviços e faturamento: Razão social/Nome, CNPJ/CPF, endereço completo, dados de cobrança e contatos administrativos/financeiros.
• Suporte técnico: Informações sobre o ambiente operacional, logs de erro, identificação de usuário no sistema e dados de acesso remoto autorizados previamente pelo cliente.

B. Dados coletados automaticamente (Navegação e Cookies)

• Informações de dispositivo e conexão: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e resolução de tela.
• Dados de interação e navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, origem do tráfego (ex.: pesquisa orgânica no Google, anúncios em redes sociais ou campanhas de tráfego pago).

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pela OVERCLOUD possui propósitos legítimos e específicos, respaldados pelas bases legais da LGPD:

4. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, personalizar conteúdo e analisar o tráfego orgânico e pago.

• Cookies Necessários: Essenciais para a navegação, segurança de sessão e preenchimento de formulários. Não podem ser desativados sem comprometer a navegação.
• Cookies Analíticos (Google Analytics): Coletam informações estatísticas anônimas sobre o comportamento dos visitantes para aprimoramento técnico e de SEO.
• Cookies de Marketing e Publicidade: Permitem avaliar conversões de campanhas (como Google Ads) e exibir comunicações direcionadas e relevantes.

O usuário pode, a qualquer momento, alterar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio do banner de consentimento do site.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A OVERCLOUD não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente quando necessário para a operação:

1. Provedores de Infraestrutura e Hospedagem: Servidores em nuvem e data centers com padrões rigorosos de segurança e criptografia.
2. Plataformas de Análise e Automação: Ferramentas de medição de tráfego (ex.: Google LLC), disparo de e-mails transacionais e canais de atendimento ao cliente.
3. Instituições Financeiras e Fiscais: Para processamento bancário de boletos, faturas e envio de declarações obrigatórias aos órgãos fazendários.
4. Autoridades Governamentais e Judiciais: Mediante determinação judicial ou exigência de autoridade administrativa competente.

6. Segurança da Informação e Prevenção a Fraudes

A OVERCLOUD adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição acidental ou fraudes:

• Utilização de certificados de segurança SSL/TLS (navegação criptografada via HTTPS).
• Controle rigoroso de privilégios e níveis de acesso restritos a colaboradores autorizados.
• Monitoramento de integridade de sistemas e rotinas preventivas contra ciberataques.
• Aviso antifraude: A OVERCLOUD emite documentos de cobrança e notas fiscais estritamente vinculados ao seu CNPJ oficial (53.085.640/0001-08). Não autorizamos terceiros a alterar dados bancários ou emitir cobranças em contas de pessoas físicas.

7. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de navegação: Pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme exigência do Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados cadastrais e contratuais: Mantidos durante a vigência do contrato e, após o término, pelos prazos prescricionais legais (ex.: 5 anos para cumprimento de obrigações tributárias e fiscais conforme o Código Tributário Nacional e Código Civil).
• Dados coletados com base em consentimento: Até a manifestação de revogação pelo titular, ressalvada a necessidade de guarda por obrigação legal.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos, exercíveis a qualquer tempo mediante requisição expressa:

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados mantidos pela empresa.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento.
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Revogação do consentimento, nos termos da lei.

9. Canal de Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou tratar de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

10. Atualizações Desta Política

A OVERCLOUD reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, novos produtos ou alterações na legislação aplicável. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última revisão.